Termos e Condições
VALORAH - Consultoria Empresarial
Condições Gerais de Venda
Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais da Venda de serviços de consultoria empresarial, análise financeira, estrutura organizacional, gestão operacional, valuation e assessoria estratégica através da plataforma https://www.valorah.pt/, doravante designada por "website".
A navegação no website e a compra de qualquer serviço através do mesmo, implica a aceitação das presentes condições gerais de venda.
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre VALORAH, Lda., representada por Inês Godinho e Margarida Simões, doravante designada por "VALORAH", e o consumidor que efetue compras através do website.
A utilização do website e a compra de qualquer serviço, pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação das presentes condições gerais de venda.
A VALORAH reserva-se ao direito de a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais.
Objeto e Âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais de contratação e utilização regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas no website, entre qualquer pessoa singular ou jurídica que a utilize com objetivo profissional, enquanto cliente, sem qualquer intenção de revender os serviços e a VALORAH, enquanto entidade responsável pela comercialização dos serviços que se encontram descritos no website.
O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros.
Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representadas no website, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do presente website.
Em geral, o consumidor deve de utilizar o website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.
A VALORAH reconhece que a utilização que faça do website é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do website.
Alteração das Presentes Condições
A VALORAH reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as condições gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso.
Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website sobre o preço dos serviços. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.
Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras, imagens reproduzidas, publicações, representadas no website encontram-se devidamente protegidas pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do referido Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial no website ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
O website só utiliza os direitos protegidos de terceiros, como marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços, após a respetiva utilização do seu titular.
Responsabilidade e Casos de Força Maior
Todos os serviços comercializados no website encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A VALORAH não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
Obrigações dos Clientes
O cliente compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de contratação e utilização, mais concretamente:
- Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do website de conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- Não utilizar identidades falsas;
- Facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a VALORAH possa processar devidamente as solicitações;
- É expressamente vedado aos Clientes transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros.
A VALORAH declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
Política Comercial
A venda subjacente a cada compra efetuada realizada pela cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os serviços são propriedade exclusiva da VALORAH até ao efetivo e integral pagamento do valor devido.
Copyright
Todo o conteúdo contemplado no presente website são propriedade da VALORAH e criados pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual.
Em caso de violação, a equipa jurídica da VALORAH usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os legais interesses.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de conteúdos do website, sem autorização prévia escrita concedida da VALORAH é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
Processo de Contratação
Para efetuar uma contratação, o cliente deve aceder a https://www.valorah.pt e preencher o formulário de contacto para proceder à contratação do(s) seu(s) serviço(s).
Para agendamento de uma reunião de descoberta ou esclarecimento, o cliente receberá instruções via email de contacto.
É da responsabilidade do Cliente assegurar que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, pois só deste modo é que a VALORAH poderá garantir o bom funcionamento do seu serviço.
Preços
Os preços dos serviços exibidos no site incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Os preços são todos cotados em euros (€).
Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras.
Deverá ser pago o montante exato especificado na confirmação da encomenda.
Cada serviço deverá ser pago individualmente, conforme acordado entre as partes.
A VALORAH reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio.
Os preços exibidos no momento da contratação são os preços aplicados a essa contratação.
A VALORAH reserva-se ao direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar taxas e preços indicados no momento da realização da contratação.
Informação
A VALORAH reserva-se ao direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte do website sem aviso prévio, podendo fazer quaisquer alterações ao site e aos preços em qualquer momento sem aviso prévio.
Métodos de Pagamento
No website, encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento: MBWAY, Transferência Bancária e outros métodos de pagamento online.
Os Clientes deverão utilizar apenas os métodos de pagamento acima descritos ou os que forem propostos pela VALORAH.
No caso de optar pelo pagamento através de transferência bancária, posteriormente à conclusão da sua contratação, o cliente receberá um email automático com os dados necessários para efetuar a transação.
Trocas e Cancelamentos
Nas compras à distância, o Cliente, se quiser anular a compra depois de adquirir o serviço, tem 14 dias seguidos para comunicar a sua desistência, salvo nos casos em que haja acordo entre as partes ou nos casos previstos na legislação em vigor.
Lei e Foro
- As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
- Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, com expressa renúncia a qualquer outro.
Resolução em Alternativa de Litígios
- Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
- No cumprimento da legislação em vigor, a VALORAH indica que em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)
- CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt)
Contactos
Para qualquer questão, entre em contacto através do e-mail: ola@valorah.pt ou visite https://www.valorah.pt
Política de Privacidade
- A proteção da privacidade dos dados pessoais é um compromisso fundamental nosso, para com o titular dos dados pessoais que utiliza as nossas plataformas digitais ou serviços. A presente política de privacidade serve para explicar quais os dados pessoais que recolhemos, para que finalidades os usamos, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto a fim de exercer os seus direitos.
- A presente página tem como objetivo dar a conhecer aos presentes utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais. Os mesmos são recolhidos e tratados de forma a cumprir o disposto na legislação em vigor, nomeadamente, o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de abril de 2016 (RGPD), transposta para o nosso ordenamento jurídico através da Lei n.º 58/2019 de 08 de agosto.
- De modo a garantir a sua privacidade na medida do possível, respeitamos os seguintes valores essenciais e, no nosso entendimento, fundamentais:
- Direitos das pessoas: Respeitamos os seus direitos, previstos na legislação aplicável sobre privacidade (incluindo o direito de acesso, correção ou eliminação dos seus dados pessoais);
- Recolha limitada: Limitamos as informações que recolhemos e utilizamos apenas aquelas que são necessárias para a prestação dos nossos serviços;
- Informação: Informamos sempre sobre o motivo e a forma como utilizamos os seus dados pessoais;
- Segurança: Tomamos as medidas adequadas com o objetivo de proteger os seus dados pessoais.
- A nossa Política de Privacidade descreve a forma como aplicamos os nossos valores fundamentais, como respeitamos e protegemos o direito à privacidade de cada Cliente. Aconselhamos uma leitura cuidada da presente declaração.
- A responsável pela recolha e pelo tratamento dos seus dados pessoais é a VALORAH, Lda., representada por Inês Godinho e Margarida Simões, doravante designada de VALORAH, que lhe presta todo o apoio relativamente aos serviços de consultoria empresarial e que decide quais os dados recolhidos, meios e finalidades para os quais os dados são usados.
- Apenas retemos as informações pelo tempo necessário para fornecer o serviço ou informação solicitada. Quando armazenamos dados, protegemos dentro dos meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizadas.
- A VALORAH é responsável pela monitorização da conformidade do tratamento com as normas aplicáveis, pela prestação de esclarecimento com a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
- O uso contínuo do nosso website será considerado como aceitação das nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se tiver alguma dúvida sobre como lidamos com os dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto connosco, através do e-mail: ola@valorah.pt
- Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando nos for exigido por lei.
- Os dados pessoais tratados incluem: nome, morada postal, endereços de correio eletrónico, números de contacto, documento de identificação fiscal, dados sobre visitas do cliente ao website ou das comunicações eletrónicas efetuadas.
- A Política de Privacidade da VALORAH, aborda determinados direitos que o cliente pode exercer, entre eles, o direito a retirar o consentimento, isto é, a qualquer momento, o cliente pode opor-se ou solicitar que seja retirado o seu consentimento a um tratamento de dados.
- O cliente pode cancelar a inscrição a qualquer momento e solicitar que os seus dados sejam excluídos através do e-mail: ola@valorah.pt
- Os dados pessoais poderão ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação e deteção de crimes graves. Poderão ser utilizados para outras finalidades, tais como, envio de reclamações e sugestões, conhecer novos serviços e novidades na oferta do negócio da VALORAH.
- Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
- A VALORAH respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website, e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor.
- No cumprimento da Lei n.º 58/2019 de 08 de agosto e de RGPD (Regulamento UE 2016/679), sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no website é da responsabilidade de VALORAH, Lda., representada por Inês Godinho e Margarida Simões, com sede em Portugal.
Direitos do Titular de Dados Pessoais
Sem prejuízo das condições estabelecidas na legislação aplicável, o Cliente dispõe dos seguintes direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais:
- Direito de acesso: Tem o direito de solicitar a confirmação de que a VALORAH trata os seus dados pessoais e, se o caso, de aceder aos dados pessoais e a informações adicionais;
- Direito de retificação: Tem o direito de solicitar à VALORAH que retifique, altere ou complete os seus dados pessoais, se os dados estiverem incorretos ou incompletos;
- Direito a retirar o consentimento: Tem o direito de revogar o seu consentimento, em qualquer momento, enviando-nos um e-mail para ola@valorah.pt;
- Direito de oposição: Todos os nossos Clientes têm o direito de se opor à respetiva utilização dos dados;
- Direito de apresentar uma reclamação: Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação em www.livrodereclamacoes.pt.
Transmissão de Dados Pessoais
A VALORAH poderá transferir dados para um país fora da EU com o objetivo de melhorar o funcionamento das suas plataformas digitais e/ou a prestação dos seus serviços. Nesses casos, a VALORAH assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.
Sempre que aplicável, os seus dados pessoais serão também transferidos para o parceiro responsável pelo processamento de cada uma das suas encomendas.
Segurança dos Dados Pessoais
O website está elaborado de forma que sempre que seja recolhida ou utilizada informação pessoal, os dados sejam encriptados através do protocolo SSL (Secure Socket Layer). Esta tecnologia protege os dados, nomeadamente da interceção fraudulenta e como tal, minimiza o risco associado.
Conservação dos Dados Pessoais
A lei determina a conservação dos dados por um período mínimo, designadamente:
- Por um ano, relativamente a dados de tráfego de localização, isto para efeitos de investigação, deteção e repressão de crime grave;
- Por dez anos, relativamente a dados necessários para informações fornecidas à Autoridade Tributária.
A VALORAH conserva os seus dados pessoais, sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD ou consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido, ou que revogue o seu consentimento.
Alterações na Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, de acordo com as alterações legais que possam ocorrer, com o objetivo de proteger o cliente, mantendo os seus dados seguros e acessíveis.
Contacte-nos
Se tiver alguma dúvida sobre a presente Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais em geral, envie-nos uma mensagem, através de correio eletrónico para o endereço ola@valorah.pt e certifique-se de que indica a natureza da sua questão.
Cookies
Esta política de Cookies é parte integrante da Política de Privacidade do website.
O acesso e navegação no presente site, ou o uso dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições contidos na política de privacidade.
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